Considerações Saber Sobre Lelio Vieira Carneiro Junior

De modo a a ministra Cristina, o telegrama utilizando a comunicação da criação do sindicato e eleição do dirigente foi recebido pelo empregador fora do prazo certo, logo o requisito do art. 543, §5º, da CLT nãeste tinha sido preenchido.

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Entretanto, quando este caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razãeste à empresa, por avaliar que a comunicação da candidatura do empregado era condição indispensável para a aquisição do direito à estabilidade provisória de dirigente ou representante sindical.

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Este TRT da 17ª regiãeste similarmente identicamente conjuntamente reconheceu o direito do dirigente à estabilidade provisória precisamente isento a comunicação da candidatura.

Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical até um ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (art. 8º, VIII - clique aqui).

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A empresa, por outro lado, sustentou de que esse requisito tinha sido descumprido, uma vez qual o dispositivo celetista exige comunicaçãeste por escrito ao empregador, dentro do 24 horas, do POR DIA e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

O ministro Renato de Lacerda Paiva considera inclusive qual a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar este trabalhador tão logo tomou conhecimento de qual ele tinha sido eleito dirigente sindical.

Para o ministro João Batista Brito Pereira, se a comunicaçãeste precede à dispensa, tal dispensa é irregular, afinal a empresa foi comunicada da eleição e posse.

O ministro Augusto Cé especialmentesar Leite de Carvalho lembrou que a decisão do STF não restringe este direito do trabalhador à estabilidade ao registro pelo MTE, pelo contrário.

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Tais como essa formalidade tinha sido descumprida, o colegiado afastou a visite este site estabilidade provisória reconhecida pelo TRT da 17ª regiãeste e excluiu da condenação ESTES pagamentos decorrentes.

De acordo usando este juízo de primeiro grau, a falta por comunicaçãeste do registro da candidatura não desautorizava a concessão da estabilidade provisória ao dirigente sindical, porque este objetivo da norma é a proteçãeste do trabalhador, ou seja, se foi produzida a comunicaçãeste exclusivamente da eleiçãeste, somente a partir dessa data existe a estabilidade até 1 ano após o término do mandato.

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